Atestado Médico para Carta de Condução
O Atestado Médico para Carta de Condução é um documento obrigatório para a obtenção, revalidação ou alteração da categoria da carta de condução. Este atestado certifica que o condutor possui as condições físicas, mentais e sensoriais necessárias para conduzir com segurança.
Quem Deve Apresentar o Atestado Médico?
O atestado é exigido nos seguintes casos:
- Emissão da primeira carta de condução;
- Revalidação periódica (segundo as idades estipuladas por lei);
- Alteração ou adição de categorias;
- Condutores com condições médicas específicas que exijam acompanhamento.
Avaliação Médica
O exame médico avalia diversos aspetos da aptidão para conduzir, incluindo:
- Capacidade visual e auditiva;
- Coordenação motora e reflexos;
- Histórico de doenças neurológicas, cardíacas ou metabólicas (como epilepsia, diabetes ou hipertensão);
- Presença de patologias que possam comprometer a condução segura.
Procedimento para Obtenção do Atestado
O atestado deve ser emitido por um médico autorizado e é submetido eletronicamente ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). O condutor pode solicitá-lo junto do seu médico de família, clínicas privadas ou centros de avaliação médica credenciados.
Validade e Revalidação
A periodicidade da revalidação depende da idade e da categoria da carta de condução. Para condutores do Grupo 1 (categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e veículos agrícolas), a primeira renovação ocorre aos 50 anos. Já para o Grupo 2 (categorias C, CE, D, DE e condutores profissionais), as exigências são mais rigorosas, com exames médicos regulares a partir dos 40 anos.